SUPEREXPLORAÇÃO E SALÁRIOS ATRASADOS NAS CRECHES CONVENIADAS. MUNICIPALIZAÇÃO JÁ!
Em todo início de ano a situação se repete nas creches particulares ligadas a instituições sociais que recebem subvenções da Prefeitura. Os salários dos profissionais da Educação sempre atrasam e, invariavelmente, os trabalhadores ficam sem receber 13° e férias. As entidades conveniadas, que recebem subvenção pública para cobrir parte de suas despesas (não todas), não se programam corretamente ao longo ano para fazer o pagamento de todos os salários e encargos sociais previstos. Como toda a subvenção passa antes por avaliação da administração municipal e do Conselho Municipal de Educação, que precisam analisar o projeto político-pedagógico e a planilha financeira, até que seja totalmente liberada, professores e pessoal de apoio ficam passando necessidades.
Em sessão extraordinária reunida no dia 13/12/2013, o Conselho Municipal de Educação reforçou o entendimento, já previsto em lei, de que as subvenções concedidas anualmente pela Prefeitura a instituições particulares existem para aportar, em caráter suplementar, recursos financeiros para as entidades que ofertam serviços de natureza pública e de abrangência social. Quando o recurso público se torna a única fonte de custeio e manutenção dessas instituições, o correto é que o referido serviço passe a ser prestado diretamente pela municipalidade. Existem inúmeros casos, em Nova Friburgo, de entidades prestadoras de serviços na área da educação, da saúde, da cultura, da assistência social, etc, que, na impossibilidade de conseguirem recursos provenientes de outras fontes, têm sobrevivido quase exclusivamente das verbas repassadas pela Prefeitura. São recursos públicos alimentando a iniciativa privada. O Sinpro de Nova Friburgo e Região vem defendendo no interior do Conselho de Educação, juntamente com o SEPE, que estas entidades sejam municipalizadas.
Na reunião realizada ao final do ano passado, o Conselho aprovou a municipalização da creche do Grupo de Promoção Humana (GPH), após denúncias de pais e professores relativas à má gestão da unidade e de não cumprimento das leis trabalhistas. No entendimento do CME, a Secretaria Municipal de Educação deve assumir a gestão da oferta de vagas na creche que atende os moradores do Cônego e comunidades adjacentes e, de imediato, para que a subvenção não seja interrompida e a localidade fique sem a creche, que haja uma intervenção do Município para que as verbas concedidas sejam administradas por uma comissão nomeada pela Prefeitura e não mais pelos gestores da instituição, que não demonstram competência para tal, tendo em vista, nos últimos anos, os frequentes atrasos nos salários dos trabalhadores, o desrespeito a direitos sociais e trabalhistas, a grande rotatividade de profissionais, muitos dos quais sem a devida qualificação para o trabalho.
O Sinpro de Nova Friburgo e Região está encaminhando as denúncias de atraso nos salários aos órgãos fiscalizadores competentes e visitará, junto com o CME, as entidades que sistematicamente desrespeitam os direitos dos professores.
CAMPANHA SALARIAL 2014
Encontro da FETEERJ discute convenções coletivas comuns e unificação dos pisos salariais
Acontecerá no dia 29 de março, no Rio de Janeiro, o Encontro dos departamentos jurídicos dos Sinpros com os advogados da Federação de Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ). O evento contou com a presença do Consultor Jurídico da CONTEE (nossa Confederação Nacional), José Geraldo de Santana Oliveira. O ponto principal do encontro foi a campanha salarial de 2014 visando à unificação das principais reivindicações para as Convenções Coletivas na Educação Básica e no Ensino Superior. A ideia é avançar no rumo da conquista do piso salarial unificado da categoria, de reajustes salariais mais vantajosos aos professores, da remuneração da hora tecnológica e de outros direitos. No caso específico do Ensino Superior, é preciso lutar para garantir a Convenção Unificada, pois esta seria a única forma de enquadrar instituições como a Estácio de Sá e a Cândido Mendes, que, nas cidades do interior, pagam salários inferiores aos dos profissionais do Rio, além de desrespeitarem vários direitos trabalhistas. Elaboradas as propostas de Convenções Coletivas, convocaremos assembleias nas escolas e universidades particulares de Nova Friburgo e cidades vizinhas.
ESCOLAS CONTINUAM DESRESPEITANDO LIMITE
MÁXIMO DE ESTUDANTES POR SALA
Ainda há escolas particulares que deixam de cumprir um dos pontos fundamentais do PLANO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, cujas deliberações foram aprovadas nas Conferências Municipais de Educação e transformadas em lei. A Ação 4.1, Meta 4 do capítulo XI (Trabalhadores e Trabalhadoras) estabelece a relação adequada do número de professores e auxiliares por número de alunos nas salas de aula das redes pública e privada de ensino, respeitando os seguintes limites, para garantir uma educação de qualidade e o respeito à saúde dos profissionais: Educação Infantil: Creche – Berçário (de 4 meses a 1 ano e cinco meses aproximadamente) e Maternal (de um ano e seis meses a três anos) – 1 professor por turma de até 15 alunos, com 2 auxiliares; Pré-Escola – 1 professor c/ auxiliar a cada 15 alunos. Ensino Fundamental: Do 1º ao 3º ano (6 a 8 anos) – turmas de até 20 alunos; do 4º ao 9º ano (9 a 14 anos) – turmas de até 25 alunos. Ensino Médio: até 35 alunos. Ensino Superior: até 40 alunos. O Sinpro continuará encaminhando ao Ministério Público as denúncias contra as escolas que ferem a lei, promovendo a superexploração dos trabalhadores.
